segunda-feira, 26 de março de 2012

Montagem da central de cimento, na baixa da cidade. CIMBETÃO desautoriza autoridades e prossegue com as obras



“A Lei do Ambiente é clara. Todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente são e sem poluição. Como Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), estamos preocupados com este assunto. Já recebemos o expediente da CIMBETAO e estamos a trabalhar no processo para ouvirmos todos os intervenientes envolvidos” - Emília Fumo, inspectora-adjunta do MICOA

“Ainda falta ver todo documento para depois tomar medida. Já vi uma parte. Quando soubemos que algumas máquinas estavam a trabalhar, mandámos embargar as obras”, disse João Nelkson, director de infra-estruturas no Município de Maputo

Maputo (Canalmoz) – A CIMBETÃO Moçambique SARL, uma empresa do grupo Cimpor (Cimentos de Portugal), é acusada de desautorizar o Conselho Municipal de Maputo ao prosseguir com a construção de uma central de betão na baixa da cidade, depois de a vereação de Infra-Estruturas ter embargado as obras no passado dia 16 de Março corrente. Desautorizou ostensivamente a autoridade, dito por outras palavras.
A central da CIMBETÃO está a ser erguida numa zona onde existem várias empresas a reclamar, designadamente a Metálicas Lda., fábrica de óleo Ginwala Filhos Lda., armazém de venda de produtos alimentares ZZT Trading, Movitec, Organizações MH, MMD Construções, Imago Group, Melix, Europeças, Standard Bank-Agência da 25 de Setembro, Instituto Criança Nosso Futuro e Oficinas dos Armazéns dos Caminhos de Ferro de Moçambique. Estas alegam que as poeiras resultantes da produção do betão representa um perigo para a saúde das pessoas para além de que poderão danificar as suas máquinas e equipamentos.
O betão a ser produzido é alegadamente para fornecer algumas obras públicas e privadas em curso na zona baixa, com destaque para as futuras instalações do Banco de Moçambique e da ponte que vai ligar a cidade de Maputo à Catembe.
As obras de instalação desta nova central da CIMBENTÃO estão em curso num terreno anexo a fábrica de óleo Ginwala Filhos Lda., e as instituições e armazéns que operam naquela zona vieram já a público manifestar o seu desapontamento pela poluição que as afectará.
A instalação da unidade de betão é uma infra-estrutura que se pretende justificar como necessária aos investimentos que se inserem no plano de expansão e modernização da principal unidade cimenteira no país. Outras produtoras de betão poderão vir ainda a instalar-se para se posicionarem capazes de alimentarem as grandes obras que estão a ser projectadas para aquela zona da cidade.
A justificação é que “a Cimentos de Moçambique inaugurou o ano passado um moinho de cimento na Matola e essa nova infra-estrutura permitiu a duplicação da capacidade instalada para a produção de cimento, elevando para 1.300 milhão de toneladas por ano” que custou cerca de 18 milhões de dólares e agora só por si isso está a impor-se sobre as autoridades municipais quando se está perante o contencioso entre os antigos investidores da zona da baixa que se queixam da nova central de betão da CIMBETÃO naquela zona.
Até ontem (domingo) as obras de instalação da unidade da CIMBETÃO contestada decorriam a ritmo acelerado embora nem sequer tenham sido autorizadas, de acordo João Nelkson, director de infra-estruturas no Município de Maputo.
“O MICOA deve dizer algo aos residentes desta zona. Isto é um crime ambiental e só pode acontecer num país como Moçambique”, reclamam os vizinhos já há muito instalados na zona da baixa onde a unidade de betão está a aser montada.

Falta de explicação

Um dos gestores da Limetal Lda., identificado pelo único nome de Lobo, disse numa breve conversa com o Canalmoz que ainda que a CIMBETÃO tivesse autorização do Conselho Municipal para montar a central, deveria ter dado explicação aos “futuros vizinhos do que vai acontecer”.

“O projecto no papel é uma coisa, mas na prática é outra. As entidades do meio ambiente deveriam monitorar a situação para ver se há ou não poluição. Não houve estudo do impacto ambiental tendo em conta os vizinhos. Não sei o que é que estão a fazer, se vão trabalhar à noite ou de dia, estamos a ver as obras”, disse Lobo.

MICOA intervém no caso

A inspectora-adjunta do MICOA, Emília Fumo, disse em contacto com o Canalmoz que “a Lei do ambiente é clara. Todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente são e sem poluição. Como Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), estamos preocupados com este assunto. Já recebemos o expediente da CIMBETÃO e estamos a trabalhar no processo para vermos todos os intervenientes envolvidos”, disse a inspectora-adjunta.
Fumo assegurou que o MICOA nos próximos dias vai-se pronunciar, pois “não pode tomar uma posição na base de opiniões que foram emitidas neste processo”. Questionado pelo Canalmoz sobre os procedimentos de autorizações, se é possível começar-se a trabalhar antes da autorização do MICOA, Emília Fumo disse: “é complicado porque primeiro temos que saber quais as instituições que estão envolvidas nas obras para depois tomar medidas. Logo que terminarmos vamos ligar para vocês ”, disse ela ao Canalmoz, assegurando de imediato que mesmo sem autorização já está tudo a andar, o que revela uma total inutilidade das instituições.
Entretanto, a semana passada, o director-adjunto de infra-estruturas no Conselho Municipal de Maputo, João Nelkson, dissera ao Canalmoz que a CIMBETÃO submeteu o pedido de execução de obras na zona baixa, mas antes de qualquer pronunciamento da edilidade, eles já estavam em obras, o que conforma uma flagrante desautorização do poder autárquico e pressupõe que interesses mais altos se tenham levantado.
A confirmação de desautorização dos organismos do Estado também nos foi revelada por um grupo de trabalhadores da empresa Oliveiras Construções, empresa contratada para fazer o trabalho de escavação do local onde está, em ritmo acelerado, a decorrer a montagem da central. Segundo eles, mesmo depois das autoridades terem dado ordens para suspensão das obras, a CIMBETÃO mandou que prosseguissem.
Está em causa a poluição que esta central de betão causará e se irão ser assegurados os filtros necessários à protecção do ambiente. Receia-se que a saúde das pessoas possa ser posta em causa. (Cláudio Saúte)
Imagem: (2012-03-21) A construção de uma nova central da empresa CIMBETÃO – Cimpor ...
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