Integra do Discurso do PR na tomada de posse dos membros do Tribunal Constitucional

Presidente da República, José Eduardo dos Santos
Luanda, 30 de Maio de 2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

EXCELENTÍSSIMO JUIZ CONSELHEIRO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

SENHORES JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

SENHORES MEMBROS DO GOVERNO,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Numa cerimónia simples, mas solene, acabámos de conferir posse aos Senhores Juízes Conselheiros, completando assim a composição do Tribunal Constitucional, cujos integrantes passam de sete para onze, de acordo com o estabelecido pela nossa Constituição e pela Lei do Processo do Tribunal Constitucional.

A história de um país faz-se todos os dias e o acto que acabámos de realizar é mais um capítulo do processo iniciado em 2008, quando institucionalizámos o Tribunal Constitucional.
 

A sua criação constituiu um momento fundamental na construção de um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana, na independência nacional, na integridade territorial, na promoção do bem-estar dos cidadãos e na justiça social.
 

Este órgão, criado há apenas quatro anos, conseguiu nesse breve período atingir um considerável nível de maturidade e prestígio, desempenhando um importante papel no funcionamento do nosso Estado de Direito, quer pela via da garantia da observância da Constituição em geral, quer através do julgamento de acções de impugnação relativas ao funcionamento dos partidos políticos, nos termos legalmente admitidos, quer ainda pela sua função de assegurar o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos.
 

É, pois, indesmentível a sua importância não apenas pela sua natureza de órgão constitucional ou pela sua qualidade jurisdicional, mas também pelas suas funções no processo de formação dos órgãos constitucionais, pela via do sufrágio universal, directo, secreto e periódico.
 

Basta apenas recordar que cabe a este Tribunal apreciar em última instância a regularidade e a validade das eleições, julgando, se necessário, recursos interpostos decorrentes da votação ou apuramento dos votos.
 

De um modo geral, tem sido inequívoco o empenho dos diferentes órgãos de soberania para assegurar o regular ciclo político previsto na Constituição e que culmina em eleições livres e justas.
 

Por essa razão, acompanhámos o intenso trabalho da Assembleia Nacional na aprovação e ajustamento da legislação indispensável para completar o pacote legislativo eleitoral.
 

Acompanhámos igualmente a actividade dos competentes serviços da Administração do Estado no processo de registo eleitoral dos cidadãos e na actualização dos dados, de acordo com a legislação vigente.
 

Promovemos a audição da Comissão Nacional Eleitoral em relação às condições para a realização das eleições e a consulta do Conselho da República, que recomendou a realização das mesmas a 31 de Agosto de 2012.
 

Nos termos da competência que a Constituição me confere, convoquei as Eleições Gerais para o dia 31 de Agosto de 2012, tomando-se assim irreversível o processo eleitoral e inequívoco o empenho e o interesse dos poderes instituídos em cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola.
 

Neste contexto, não posso deixar de fazer um apelo a todos os Angolanos, em particular aos partidos políticos e aos organismos da sociedade civil organizada, para que haja tolerância, respeito mútuo e civismo,' a fim de que as eleições decorram de forma tranquila, sem perturbações de qualquer espécie, e possamos transmitir ao mundo uma imagem de seriedade, capacidade e maturidade.
 

O Executivo está disponível para garantir a segurança e a ordem pública e para trabalhar com a Comissão Nacional Eleitoral nos aspectos logísticos do processo eleitoral.
 

Esperamos igualmente que os Senhores Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional desempenhem com zelo, dedicação e isenção a vossa missão, dando assim também um valioso contributo ao êxito do processo eleitoral.
 

Muito Obrigado!