sábado, 9 de junho de 2012

Militantes da FNLA questionam porque que se continue a penalizar seu o Partido



COMUNICADO FINAL
Luanda - Convocado ao abrigo da alínea n) do nº 4 do Artigo 19º e do nº 1 do Artigo 23º dos Estatutos, conjugados com o número 4 do Artigo 16º e do número 1 do Artigo 21º, ambos do Regulamento Interno do Partido, o Conselho Político Nacional esteve reunido na quinta-feira, dia 7 de Junho de 2012, no Cine S. Domingos, em Luanda, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
No discurso de abertura,  o Presidente da FNLA, Irmão Ngola Kabangu, disse que o Partido está preparado para “participar plenamente às eleições gerais, em todo o território nacional; não obstante os obstáculos que pretendem erguer na nossa rota”. Observou sem equívocos, que a Direcção da FNLA indiscutível é “aquela legitimada pelo voto popular nas eleições de Setembro de 2008, com os três (3) deputados a representar legal e legitimamente o Partido”. Não entende por isso “que se continue a penalizar o Partido FNLA, com as indefinições infundadas do Tribunal Constitucional, e o bloqueio das verbas a que o Partido tem direito, em função das eleições de 2008”.

O Presidente da FNLA, Irmão Ngola Kabangu, questionou ainda “o que pretende o Executivo com esta situação, se inviabilizar nossa participação nas eleições gerais e consumar a nossa morte política e jurídica. Quem assumirá, perante a opinião pública nacional e internacional, a responsabilidade de um tal acto antidemocrático e antipatriótico”? «Não permitiremos que nos enterrem amarrados», rematou.

Depois de algumas ligeiras emendas propostos por alguns membros do Conselho Político Nacional, a Ordem de trabalhos ficou assim disposta:

1. Leitura e aprovação da Acta da reunião anterior
2. Informação sobre
a) A reunião da Comissão Política Permanente de 29 de Maio de 2012.
b) A estrutura orgânica da Comissão da Campanha Eleitoral.
3. Situação interna do Partido.
4.Apreciação e aprovação do Processo de candidaturas às Eleições Gerais

Depois de uma frutífera sessão de trabalhos, o Plenário do Conselho Político Nacional tomou as seguintes

RESOLUÇÕES E DELIBERAÇÕES:

1. Em relação ao número um (1) da Ordem de trabalhos, o Plenário do Conselho Político Nacional aprovou por unanimidade, a Acta da reunião anterior

2. O Conselho Político Nacional agradeceu a informação relativa à reunião da Comissão Política Permanente, do pretérito dia 29 de Maio de 2012

3. Quanto à Situação Interna, depois de um resumo elucidativo da vida interna do Partido, o Presidente da FNLA, Irmão Ngola Kabangu, apontou alguns equívocos do Tribunal Constitucional, como a reintrodução no chamado «Caso FNLA», de alguém que deixara de ser parte do problema, por força do Acórdão do Tribunal Supremo (nas vestes do Tribunal Constitucional), de 10 de Julho de 2008. Caso este que já havia transitado em julgado. Ele concluiu rematando: «Pelos maiores sacrifícios que a FNLA consentiu, na Luta de Libertação Nacional, e como Projecto Nacional no qual se revêm milhões de cidadãos Angolanos, temos a convicção de participar plenamente nas eleições gerais desse ano».

4. Quanto ao número quatro da Ordem de trabalhos, o Plenário do Conselho Político Nacional aprovou com ligeiras emendas, a lista dos Candidatos a Deputados à Assembleia Nacional,

Luanda, 07 de Junho de 2012

O CONSELHO POLÍTICO NACIONAL

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