Lisboa – O partido no governo em Angola,
extinguiu oficialmente a sua designação histórica de
“Movimento Popular de Libertação de Angola” passando a ser unicamente
“MPLA”, sem que a sigla tenha agora algum significado. A
confirmação é atestada num recente documento, referente a lista dos
partidos políticos registrados tornado a público pelo Tribunal
Constitucional.
Fonte: Club-k.net
Militantes não foram informados
A decisão da
abolição do extenso foi tomada de forma muito discreta no seu último
congresso extraordinário, em Dezembro de 2011 sem que os seus
militantes tivessem se apercebido da alteração.
Está é a segunda vez na historia que a força política fundada por Mario Pinto de Andrade e Viriato da Cruz sofre alteração da sua designação desde a sua existência. A primeira alteração aconteceu no 1º Congresso, realizado em Dezembro de 1977 em que se adoptou a designação de “MPLA-PT, Partido do Trabalho”, em resposta a sua mudança de orientação ideológica (Marxismo-Leninismo). Em 1991, com abertura do multipartidarismo, este partido abdicou do Marxismo-Leninismo tendo regressado para a sigla original “MPLA- Movimento Popular de Libertação de Angola”. (Passou a ser um partido politicamente constituído próximo da social democracia, pelo seu discurso, mas de fortes tendências neo-liberais, pela sua prática)
Quanto a abdicação do extenso “Movimento Popular de Libertação de Angola”, são desconhecidas a versão oficial da direção liderada por José Eduardo dos Santos. Uma versão “não oficial”, refere que a alteração tenha sido para se prevenir de uma eventual contestação da oposição com realce a UNITA que estaria disposta protestar o precedente ocorrido nas eleições de 2008, a quando a feitura dos boletins de votos.
Consta que naquele ano eleitoral, as autoridades angolanas encomendaram boletins de voto em que o nome do partido no poder aparecia unicamente “MPLA” enquanto que para os opositores vinha escrito: “UNITA- União Nacional Para Independência Total de Angola”, “FNLA - Frente Nacional de Libertação de Angola” etc.
Observadores atentos teriam interpretado a ação como estratagema para “beneficiar um” e “prejudicar alguns” visto que o eleitorado que não sabe ler, identifica facilmente o seu partido de eleição através das letras. Por exemplo, para quem não sabe ler, e/ou foi habituado a conhecer as palavras “UNITA”, teria dificuldade em ler a extensão “União Nacional Para Independência Total de Angola”. É nesta visão que se estima que o MPLA, como medida para evitar que os seus opositores exigissem que o seu nome, aparecesse também por extenso no boletim de votos, decidiu abolir oficialmente o nome “Movimento Popular de Libertação de Angola”.
REPÚBLICA
DE ANGOLA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
GABINETE DOS PARTIDOS POLÍTICOS
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
GABINETE DOS PARTIDOS POLÍTICOS
LISTA ACTUALIZADA
DOS PARTIDOS POLÍTICOS LEGALIZADOS COM AS RESPECTIVAS DIRECÇÕES ANOTADAS E DAS
COLIGAÇÕES DE PARTIDOS Maio, 2012
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
PARTIDOS POLÍTICOS
LEGALIZADOS E DIRECÇÕES REGISTADAS E ANOTADAS
1.
MPLA.
Sigla: MPLA.
Data da fundação: 10 de Dezembro de 1956.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: José Eduardo dos Santos;
b) Vice-Presidente: Roberto Victor de Almeida;
c) Secretário-Geral: Julião Mateus Paulo;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: IV Congresso Extraordinário realizado de 10 a 12 de Abril de 2011.
2.
União Nacional para a Independência Total de Angola.
Sigla: UNITA.
Data da fundação: 13 de Março de 1966.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Isaías Henrique Ngola Samakuva;
b) Vice-Presidente: Joaquim Ernesto Mulato;
c) Secretário-Geral: Vitorino Nhany.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: XI Congresso Ordinário realizado de 13 à 16 de Dezembro de 2011.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
União Nacional para a Independência Total de Angola.
Sigla: UNITA.
Data da fundação: 13 de Março de 1966.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Isaías Henrique Ngola Samakuva;
b) Vice-Presidente: Joaquim Ernesto Mulato;
c) Secretário-Geral: Vitorino Nhany.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: XI Congresso Ordinário realizado de 13 à 16 de Dezembro de 2011.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
3.
Partido da Renovação Social.
Sigla: PRS.
Legalização do partido político: 23 de Abril de 1992.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Eduardo Kuangana;
b) Secretário-geral: João Baptista Ngandagina;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: II Congresso realizado de 12 à 15 de Dezembro de 2006.
Partido da Renovação Social.
Sigla: PRS.
Legalização do partido político: 23 de Abril de 1992.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Eduardo Kuangana;
b) Secretário-geral: João Baptista Ngandagina;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: II Congresso realizado de 12 à 15 de Dezembro de 2006.
4.
Frente Nacional de Libertação de Angola
Sigla: FNLA.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Lucas Benghy Ngonda;
b) Vice-Presidente: Jorge Vunge Quiazembua;
c) Secretário-Geral: David Alberto Mavinga.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: 1.º Congresso Extraordinário do Reencontro e Harmonização da Grande Família FNLA realizado de 4 à 7 de Julho de 2010.
5.
Movimento para Democracia de Angola
Sigla: MPDA.
Legalização do partido político: 17 de Janeiro de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Quintino António Moreira;
b) Secretário-geral: Marques José Canga;
Congresso ou Assembleia Análoga: 1.º Congresso Ordinário realizado no dia 12 de Janeiro de 2008.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
6.
Partido Social Independente de Angola.
Sigla: PSIA.
Data da legalização: 23 de Agosto de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Nzola Pierre Mamona;
b) Vice-presidente: Francisco Simão;
c) Secretário-geral: Francisco Rufino.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
Partido Social Independente de Angola.
Sigla: PSIA.
Data da legalização: 23 de Agosto de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Nzola Pierre Mamona;
b) Vice-presidente: Francisco Simão;
c) Secretário-geral: Francisco Rufino.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
7.
União Nacional para Democracia.
Sigla: UND.
Legalização do partido político: 25 de Agosto de 1992.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Matumona Va-Kanda João Pedro;
b) Vice-Presidente: Matondo Gabriel.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
8.
Aliança Nacional Independente de Angola.
Sigla: ANIA
Legalização do partido político: 16 de Março de 1997.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Tomás Garcia Cui;
b) Secretário-geral: Adolfo José;
Último Congresso ou assembleia análoga: O 1º Congresso foi realizado no dia 11 de Novembro de 2006.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
9.
União Angolana pela Paz, Democracia e Desenvolvimento.
Sigla: UAPDD.
Legalização do partido político: 13 de Junho de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Ventura das Necessidades Teixeira Salvador;
b) Secretário-geral: Mateus Manuel Carlos;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
União Angolana pela Paz, Democracia e Desenvolvimento.
Sigla: UAPDD.
Legalização do partido político: 13 de Junho de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Ventura das Necessidades Teixeira Salvador;
b) Secretário-geral: Mateus Manuel Carlos;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
10.
Partido Socialista Liberal.
Sigla: PSL.
Legalização do partido político: 18 de Novembro de 1993.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Santos Liapumba;
b) Vice-presidente: João Domingos Francisco Simão;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
Partido Socialista Liberal.
Sigla: PSL.
Legalização do partido político: 18 de Novembro de 1993.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Santos Liapumba;
b) Vice-presidente: João Domingos Francisco Simão;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
11.
Fórum Democrático Angolano.
Sigla: FDA.
Legalização do partido político: 14 de Abril de 1992.
Órgãos de Direcção: órgãos não actualizados desde as eleições gerais de 1992.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
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Consultar site do TC para ter acesso a lista completa
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